{"id":4390,"date":"2020-11-18T23:42:20","date_gmt":"2020-11-18T22:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.m-stickers.com\/?page_id=4390"},"modified":"2026-01-14T20:12:11","modified_gmt":"2026-01-14T19:12:11","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/conditions-generales-de-vente\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es de venda"},"content":{"rendered":"
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CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/h1>\n

M-Stickers \u2013 www.m-stickers.com<\/a><\/strong><\/p>\n

\n

PRE\u00c2MBULO<\/h2>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (doravante designadas por \u00abCGV\u00bb) regem todas as vendas celebradas atrav\u00e9s do website www.m-stickers.com<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A marca M-Stickers<\/strong> \u00e9 uma marca comercial operada pela empresa MSTKS HOLDING<\/strong>, doravante denominada \u00ab o Vendedor \u00bb.<\/p>\n

Todo pedido feito no site implica na aceita\u00e7\u00e3o plena, integral e sem reservas destas CGV pelo Comprador.<\/p>\n

\n

ARTIGO 1 \u2013 IDENTIDADE DAS PARTES<\/h2>\n

O Vendedor<\/h3>\n

A marca M-Stickers<\/strong>, operado por MSTKS HOLDING<\/strong>,
doravante denominada \u00abo Vendedor\u00bb.<\/p>\n

Contato :
\"\ud83d\udce7\" contact@m-stickers.com<\/a>
\"\ud83c\udf10\" www.m-stickers.com<\/a><\/p>\n

\n

O comprador<\/h3>\n

Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que compra produtos atrav\u00e9s do site www.m-stickers.com<\/a>,
doravante denominado \u00abo Comprador\u00bb.<\/p>\n

\n

ARTIGO 2 \u2013 OBJETO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/h2>\n

O objetivo destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es \u00e9 definir:<\/p>\n

    \n
  • termos de venda dos produtos oferecidos pela M-Stickers,<\/li>\n
  • os direitos e obriga\u00e7\u00f5es respetivos do Vendedor e do Comprador,<\/li>\n
  • os termos de pedido, pagamento, entrega e garantia.<\/li>\n<\/ul>\n

    Est\u00e3o dispon\u00edveis a qualquer momento no site e prevalecem sobre qualquer outro documento.<\/p>\n

    \n

    ARTIGO 3 \u2013 PRODUTOS<\/h2>\n

    3.1 Natureza dos produtos<\/h3>\n

    Os produtos oferecidos para venda s\u00e3o principalmente:<\/p>\n

      \n
    • kits decorativos de aros de motocicleta,<\/li>\n
    • um jogo de faixas decorativas para jantes,<\/li>\n
    • decalques e produtos relacionados.<\/li>\n<\/ul>\n

      A maioria dos produtos s\u00e3o feitos sob encomenda<\/strong>, muitas vezes personalizados<\/strong> dependendo das escolhas do Comprador (dimens\u00f5es, cores, acabamentos, efeitos, textos, etc.).<\/p>\n

      \n

      ### 3.2 Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

      Cada produto \u00e9 apresentado no site com uma descri\u00e7\u00e3o detalhada das suas caracter\u00edsticas essenciais.<\/p>\n

      Os visuais, fotografias, renderiza\u00e7\u00f5es 3D, simula\u00e7\u00f5es do configurador ou exemplos de trabalhos realizados s\u00e3o fornecidos para fins informativos e n\u00e3o contratuais<\/strong>.
      Pode haver ligeiras varia\u00e7\u00f5es de cor, aspeto ou acabamento dependendo dos ecr\u00e3s, suportes ou processos de impress\u00e3o.<\/p>\n

      \n

      ARTIGO 4 \u2013 PRE\u00c7O<\/h2>\n

      4.1 Pre\u00e7os exibidos<\/h3>\n

      O pre\u00e7o do produto \u00e9 indicado em euros IVA inclu\u00eddo<\/strong>.<\/p>

      Conforme ao artigo 293B do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Geral<\/strong>, a IVA n\u00e3o aplic\u00e1vel<\/strong>.
      \nOs pre\u00e7os exibidos n\u00e3o incluem, portanto, sem valor adicional<\/strong>.<\/p>

      Os custos de envio s\u00e3o indicados antes da valida\u00e7\u00e3o do pedido e adicionados ao valor total.<\/p>

      \n\n\n<\/p>

      A M-Stickers reserva-se o direito de alterar os seus pre\u00e7os a qualquer momento.
      \nNo entanto, os produtos ser\u00e3o faturados com base nos pre\u00e7os em vigor no momento da valida\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n

      Os custos de envio s\u00e3o especificados antes da valida\u00e7\u00e3o final do pedido.<\/p>\n

      \n

      4.2 Modifica\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os<\/h3>\n

      O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus pre\u00e7os a qualquer momento.<\/p>\n

      Contudo, os produtos s\u00e3o faturados com base na tarifa em vigor no momento da valida\u00e7\u00e3o da encomenda pelo Comprador.<\/p>\n

      \n

      ARTIGO 5 \u2013 ENCOMENDA<\/h2>\n

      5.1 Processo de encomenda<\/h3>\n

      O Comprador seleciona os seus produtos, verifica o resumo da encomenda (produtos, op\u00e7\u00f5es, pre\u00e7o, entrega) e depois procede ao pagamento.<\/p>\n

      A valida\u00e7\u00e3o do pedido vale:<\/p>\n

        \n
      • aceita\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os,<\/li>\n
      • aceita\u00e7\u00e3o das descri\u00e7\u00f5es dos produtos,<\/li>\n
      • aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es,<\/li>\n
      • forma\u00e7\u00e3o definitiva do contrato de venda.<\/li>\n<\/ul>\n
        \n

        5.2 Recusa ou cancelamento de pedido<\/h3>\n

        O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de:<\/p>\n

          \n
        • de lit\u00edgio anterior com o Comprador,<\/li>\n
        • de n\u00e3o pagamento,<\/li>\n
        • de suspeita de fraude,<\/li>\n
        • de erro manifesto no pre\u00e7o ou na configura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
          \n

          ARTIGO 6 \u2013 PAGAMENTO<\/h2>\n

          6.1 Modalidades<\/h3>\n

          O pagamento \u00e9 exig\u00edvel imediatamente na encomenda.<\/p>\n

          Meios de pagamento aceites:<\/p>\n

            \n
          • Cart\u00e3o de cr\u00e9dito,<\/li>\n
          • Paypal.<\/li>\n<\/ul>\n

            Os pagamentos s\u00e3o seguros atrav\u00e9s de provedores de pagamento certificados.<\/p>\n

            \n

            6.2 Seguran\u00e7a<\/h3>\n

            Em nenhum momento as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do Comprador s\u00e3o transmitidas ou armazenadas pelo Vendedor.<\/p>\n

            \n

            ARTIGO 7 \u2013 RESERVA DE PROPRIEDADE<\/h2>\n

            Os produtos permanecem propriedade do Vendedor at\u00e9 o pagamento integral do pre\u00e7o, incluindo taxas e impostos.<\/p>\n

            \n

            ARTIGO 8 \u2013 DIREITO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

            8.1 Princ\u00edpio geral<\/h3>\n

            De acordo com os artigos L221-18 e seguintes do C\u00f3digo de Consumidores, o Comprador disp\u00f5e de um prazo de 14 dias<\/strong> a partir do recebimento do produto para exercer o seu direito de retracta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            \n

            8.2 Exce\u00e7\u00e3o \u2013 Produtos Personalizados<\/h3>\n

            \"\u26a0\ufe0f\" IMPORTANTE<\/strong><\/p>\n

            Conforme ao artigo L221-28 do C\u00f3digo do Consumidor, O direito de retracta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a produtos personalizados<\/strong>, especificamente:<\/p>\n

              \n
            • formas espec\u00edficas,<\/li>\n
            • Cores personalizadas,<\/li>\n
            • textos ou gr\u00e1ficos personalizados,<\/li>\n
            • dimens\u00f5es espec\u00edficas,<\/li>\n
            • produtos criados atrav\u00e9s do configurador.<\/li>\n<\/ul>\n

              Nenhum retorno, troca ou reembolso pode ser exigido para estes produtos, exceto em caso de defeito comprovado.<\/p>\n

              \n

              ARTIGO 9 \u2013 ENTREGA<\/h2>\n

              9.1 Termos<\/h3>\n

              Os produtos s\u00e3o entregues no endere\u00e7o indicado pelo Comprador no momento da encomenda.<\/p>\n

              Eles s\u00e3o enviados em envelopes de cart\u00e3o refor\u00e7ados ou caixas de papel\u00e3o adequadas, dependendo do tamanho e da quantidade encomendada.<\/p>\n

              \n

              9.2 Prazos<\/h3>\n

              Os prazos de entrega s\u00e3o indicativos:<\/p>\n

                \n
              • 10 dias \u00fateis<\/strong> em entrega normal,<\/li>\n
              • at\u00e9 20 dias no m\u00e1ximo<\/strong> para produtos personalizados ou durante per\u00edodos de alta demanda.<\/li>\n<\/ul>\n

                M-Stickers funciona com produ\u00e7\u00e3o sob demanda, sem estoque.<\/p>\n

                \n

                9.3 Atrasos<\/h3>\n

                Em caso de atraso superior a 30 dias<\/strong>, n\u00e3o justificado por um caso de for\u00e7a maior, o Comprador pode solicitar o cancelamento do pedido e o reembolso total.<\/p>\n

                \n

                9.4 Recebimento<\/h3>\n

                Cabe ao Comprador verificar o estado da encomenda no ato do recebimento.
                Qualquer anomalia deve ser comunicada \u00e0 transportadora e ao Vendedor no prazo de 3 dias<\/strong>.<\/p>\n

                \n

                ARTIGO 10 \u2013 GARANTIAS<\/h2>\n

                10.1 Garantias Legais<\/h3>\n

                O Comprador beneficia de:<\/p>\n

                  \n
                • da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do C\u00f3digo de Consumidor).<\/li>\n
                • Garantia contra v\u00edcios ocultos (artigos 1641 e seguintes do C\u00f3digo Civil).<\/li>\n<\/ul>\n
                  \n

                  10.2 Garantia comercial de durabilidade \u2013 6 anos<\/h3>\n

                  Independentemente das garantias legais, a M-Stickers oferece um garantia comercial de durabilidade de 6 anos<\/strong> cobrindo o descolamento prematuro dos autocolantes.<\/p>\n

                  Condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias<\/h4>\n

                  Para que a garantia seja v\u00e1lida, a instala\u00e7\u00e3o deve ser feita:<\/p>\n

                    \n
                  • em uma superf\u00edcie limpa, seca e desengordurada,<\/li>\n
                  • conforme \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es fornecidas,<\/li>\n
                  • com um tempo de secagem m\u00ednimo de 48 horas<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n
                    \n

                    Procedimento de Reclama\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

                    O comprador deve fornecer:<\/p>\n

                      \n
                    1. fotografias claras e datadas,<\/li>\n
                    2. uma descri\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de uso,<\/li>\n
                    3. uma c\u00f3pia da fatura.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o, o reembolso do produto ser\u00e1 efetuado no prazo m\u00e1ximo de 60 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n

                      \n

                      Exclus\u00f5es<\/h4>\n

                      A garantia n\u00e3o cobre:<\/p>\n

                        \n
                      • uma instala\u00e7\u00e3o incorreta,<\/li>\n
                      • uso indevido,<\/li>\n
                      • a exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es extremas,<\/li>\n
                      • neglig\u00eancia ou falta de manuten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
                        \n

                        ARTIGO 11 \u2013 RESPONSABILIDADE<\/h2>\n

                        O Vendedor \u00e9 obrigado a uma obriga\u00e7\u00e3o de meios<\/strong>.<\/p>\n

                        A sua responsabilidade n\u00e3o ser\u00e1 assumida em caso de:<\/p>\n

                          \n
                        • mau uso,<\/li>\n
                        • de instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o conforme,<\/li>\n
                        • de danos indiretos,<\/li>\n
                        • de desgaste normal.<\/li>\n<\/ul>\n
                          \n

                          ARTIGO 12 \u2013 PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/h2>\n

                          Todos os elementos do site (textos, visuais, logotipos, imagens, configurador) s\u00e3o propriedade exclusiva da M-Stickers.<\/p>\n

                          \u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.<\/p>\n

                          \n

                          ARTIGO 13 \u2013 DADOS PESSOAIS<\/h2>\n

                          Os dados pessoais s\u00e3o processados de acordo com a Pol\u00edtica de privacidade<\/strong> dispon\u00edvel no site.<\/p>\n

                          \n

                          ARTIGO 14 \u2013 LEI APLIC\u00c1VEL E LIT\u00cdGIOS<\/h2>\n

                          As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda est\u00e3o sujeitas a Direito franc\u00eas<\/strong>.<\/p>\n

                          Em caso de disputa, o Comprador pode recorrer a um mediador de consumo.
                          Na falta de acordo amig\u00e1vel, os tribunais competentes ser\u00e3o os da jurisdi\u00e7\u00e3o da sede do Vendedor.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                          CONDITIONS G\u00c9N\u00c9RALES DE VENTE M-Stickers \u2013 www.m-stickers.com PR\u00c9AMBULE Les pr\u00e9sentes Conditions G\u00e9n\u00e9rales de Vente (ci-apr\u00e8s \u00ab CGV \u00bb) r\u00e9gissent l\u2019ensemble des ventes conclues via le site internet www.m-stickers.com. La marque M-Stickers est une marque commerciale exploit\u00e9e par la soci\u00e9t\u00e9 MSTKS HOLDING, ci-apr\u00e8s d\u00e9nomm\u00e9e \u00ab le Vendeur \u00bb. Toute commande pass\u00e9e sur le site implique l\u2019acceptation […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4390","page","type-page","status-publish","hentry","entry","owp-thumbs-layout-horizontal","owp-btn-big","owp-tabs-layout-horizontal","has-no-thumbnails"],"ase":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4390"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63953,"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4390\/revisions\/63953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.m-stickers.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4390"}],"curies":[{"name":"Pneu","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}